Com a transformação das empresas, a forma jurídica muda. A transformação permite que uma empresa se torne uma sociedade anônima. Isto permitirá que a empresa permaneça ativa.

Além da transformação de empresas, o direito à mudança também prevê a fusão e a divisão de empresas. Com a transformação, a estrutura corporativa do proprietário da empresa é alterada. Dentro de grupos de empresas, podem ocorrer conversões ou fusões de empresas anteriormente concorrentes.

Após a criação de uma empresa individual e o início de uma atividade, muitas vezes e após algum tempo, é necessário mudar a sua forma jurídica. Uma empresa individual é criada em um curto espaço de tempo. O início do negócio e, mesmo antes disso, o registro da empresa é suficiente. No entanto, existem riscos consideráveis de responsabilidade civil. O único proprietário é geralmente responsável com todos os seus bens. O mesmo se aplica no caso de iniciar um negócio com várias pessoas em uma sociedade civil, o que também é possível sem um contrato escrito.

A empresa individual pode se tornar uma GmbH. De acordo com a lei de conversão, isto é possível através da subcontratação, que é um tipo de divisão. A vantagem da conversão de uma empresa de acordo com a Lei de Conversão Alemã é a chamada Sucessão Universal. Isto significa que os contratos com a empresa anterior são transferidos para a empresa receptora.

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Transformações

As razões para utilizar a lei de conversão estão relacionadas à legislação tributária. As conseqüências fiscais são regidas pela Lei do Imposto de Conversão. Em princípio, a conversão de uma empresa é equivalente a uma venda. O resultado é que reservas ocultas são descobertas e isto leva à tributação. Com a conversão de empresas parceiras (Partnergesellschaft) em empresas, bem como com a incorporação de uma empresa individual em uma sociedade anônima, a conversão pode ser feita de forma neutra do ponto de vista fiscal. Isto evita a descoberta de reservas ocultas.

O nosso escritório de advocacia disponibiliza serviços de consultoria a empresas em questões de conversão e trabalha com parceiros para identificar as melhores opções estruturais e fiscais.

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