Penalidade por evasão fiscal

A evasão fiscal pode ter as seguintes conseqüências legais:

  • Sentença de prisão
  • Multa
  • Apresentação de uma ação judicial contra uma carga monetária

A penalidade por evasão fiscal depende da gravidade do crime. Isto significa que a penalidade poderá ser maior se o valor do imposto evadido for igualmente alto.

O valor e o tipo de penalidade no caso de evasão fiscal depende, em cada caso individual, do tipo de crime. Não há tabelas ou leis gerais para determinar o valor do imposto evadido. Entretanto, o Tribunal Federal de Justiça decidiu que uma pena de prisão deve ser geralmente fixada a partir de 100.000 euros ou mais de impostos evadidos. Uma pena suspensa pode ser concedida. A pena máxima de prisão para um simples caso de evasão fiscal é de cinco anos e para casos particularmente graves, dez anos.

O Código Penal Alemão estipula que a pena é baseada em certos critérios:

  • Razões e objetivos do autor
  • Comportamento
  • A execução do ato e seus efeitos
  • Circunstâncias pessoais e financeiras e antecedentes do autor
  • Comportamento após o ato, em particular o esforço para querer reparar os danos causados

A representação por um advogado criminal tributário pode ter um impacto positivo na sentença. Também é possível, no caso de processos judiciais, encerrar o processo contra o pagamento de uma taxa monetária.

Se for aplicada uma multa, a penalidade é calculada com base na chamada taxa diária. Uma taxa diária corresponde ao valor ganho em um dia. Para uma renda mensal líquida de 1.500 euros, a taxa diária é de 50 euros.

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