Processos por evasão fiscal em tribunal

Oferecemos os seguintes serviços em processos judiciais:

  • Avaliação e aconselhamento sobre o processo
  • Representação judicial
  • Solicitação de arquivamento ou absolvição

Nos casos um pouco mais graves que a evasão fiscal, a acusação será levada a tribunal.

O escritório responsável pelas questões criminais e sanções administrativas da Receita Federal realiza o procedimento de investigação sobre evasão fiscal. O Ministério Público trata do caso se a ofensa for de particular importância ou gravidade ou ainda, se um mandado de prisão tiver sido emitido. No final da investigação, a acusação pode ser apresentada, a menos que um mandado de prisão tenha sido emitido ou que o processo tenha sido encerrado. Por uma suposta punição de menos de quatro anos, a acusação será levada ao tribunal (Amtsgericht). Por uma suposta punição de mais de quatro anos, a acusação será levada ao tribunal regional (Landgericht).

Após a abertura do julgamento principal, o réu deve comparecer ao tribunal em cada audiência. Naturalmente, o réu também tem o direito de nomear um advogado para representá-lo em processos judiciais. Oferecemos assistência especializada aos nossos clientes em processos judiciais.

Um advogado especializado em Direito Tributário Penal apresentará as provas ao tribunal e procurará finalizar o julgamento objetivando a absolvição.

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