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Procedimento de investigação

Em processos criminais por evasão fiscal, é aconselhável consultar um advogado especializado em Direito Tributário. Para avaliar a existência de evasão fiscal, é necessário fazer referência a legislação tributária.

O processo tributário penal começa com o início do procedimento de investigação. No procedimento de investigação, é importante que os advogados sejam consultados a tempo de exercer os direitos do cliente e desenvolverem uma estratégia ad hoc para os procedimentos subseqüentes.

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Oferecemos-lhe os seguintes serviços nesta área:

  • Inspeção de eventos no contexto de investigações preliminares
  • Declaração escrita sobre a acusação de infração fiscal
  • Solicitação de encerramento do processo
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Auto-relato em caso de evasão fiscal

Um relatório voluntário do contribuinte por um advogado especializado torna possível evitar graves conseqüências criminais em caso de evasão fiscal, evitando punições.

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Oferecemos aconselhamento e os seguintes apoios:

  • Consultoria e avaliação de possível evasão fiscal
  • Realização de uma declaração voluntária
  • Representação legal até o final do processo penal tributário
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Processos por evasão fiscal em tribunal

Nos casos um pouco mais graves que a evasão fiscal, a acusação será levada a tribunal.

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Oferecemos os seguintes serviços em processos judiciais:

  • Avaliação e aconselhamento sobre o processo
  • Representação judicial
  • Solicitação de arquivamento ou absolvição
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Penalidade por evasão fiscal

A penalidade por evasão fiscal depende da gravidade do crime. Isto significa que a penalidade poderá ser maior se o valor do imposto evadido for igualmente alto.

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A evasão fiscal pode ter as seguintes conseqüências legais:

  • Sentença de prisão
  • Multa
  • Apresentação de uma ação judicial contra uma carga monetária
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Apelação e cassação em processos fiscais criminais

De acordo com as decisões judiciais em processos criminais tributários, a pessoa condenada pode apelar ou recorrer da sentença em primeira instância.

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Representamos e aconselhamos nas seguintes questões:

  • Legitimidade da sentença
  • Avaliação da probabilidade de sucesso do recurso legal
  • Representação jurídica em juízo do recurso
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Mandado de prisão por evasão fiscal

A prisão preventiva também pode ser ordenada em processos penais e um mandado de prisão poderá ser emitido.

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Entre outras coisas, um mandado de prisão será emitido sob as seguintes condições:

  • Em caso de provas graves de um crime
  • Em caso de perigo de vazamento
  • Em caso de perigo de contaminação das provas
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Pesquisa na investigação fiscal

Em processos de evasão fiscal, a busca pode ser realizada na residência e nos negócios do suspeito.

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 O nosso escritório de advocacia poderá lhe representar e oferecer os seguintes serviços:

  • Presença e apoio durante a pesquisa
  • Revisar a legalidade do mandado de busca
  • Apresentar recurso judicial contra o mandado de busca
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    Contact:Wittelsbacherstraße 18 | 10707 Berlin 030 407 417 31info@bildt-law.de