DOMINIK BILDT

Lei Tributária

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Objeção à notificação fiscal final
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Objeção à notificação fiscal final

Se você não concordar com a decisão do Departamento Tributário Alemão (Finanzamt) sobre a notificação fiscal final e desejar tomar medidas contra esta avaliação, você deve apresentar um recurso.

O nosso escritório de advocacia lhe oferece os seguintes apoios:

  • Aconselhamento acerca das chances de sucesso de um recurso
  • Apresentação de um recurso legalmente seguro e oportuno
  • Pedido de suspensão da execução fiscal
Reclamações
Lei Tributária

Reclamações

Se o fisco rejeitar o recurso contra uma notificação fiscal final, emitirá uma decisão sobre o este recurso. Uma reclamação contra a decisão pode ser apresentada ao Tribunal Fiscal.

O nosso escritório de advocacia lhe oferece os seguintes apoios:

  • Consultoria para avaliar as chances de sucesso de uma reclamação
  • Arquivamento legalmente seguro da ação e dentro dos limites de tempo
  • Solicitação para a suspensão da operação
Recurso ao Tribunal Tributário Federal
Lei Tributária

Recurso ao Tribunal Tributário Federal

Se o fisco rejeitar o recurso contra uma notificação fiscal final, emitirá uma decisão sobre o este recurso. Uma reclamação contra a decisão pode ser apresentada ao Tribunal Fiscal.

O nosso escritório de advocacia lhe oferece os seguintes apoios:

  • Análise das chances de sucesso do recurso
  • Apresentação legal e dentro nos termos do recurso ao Tribunal de Cassação ou da reclamação de não admissão
  • Representação do nosso escritório no no Tribunal Tributário Federal
Auditoria fiscal na empresa
Lei Tributária

Auditoria fiscal na empresa

Nós o acompanhamos durante a auditoria fiscal da sua empresa, exigida pela Receita Federal.

O nosso escritório de advocacia lhe oferece os seguintes apoios:

  • Aconselhamento sobre regulamentação de revisões e desenvolvimento de estratégias
  • Participação na auditoria fiscal e na audiência final
  • Documentação de posição sobre o relatório de auditoria da Receita Federal
Direito tributário internacional
Lei Tributária

Direito tributário internacional

O nosso escritório de advocacia o aconselha sobre questões internacionais e fiscais relacionadas às atividades transfronteiriças.

O nosso escritório de advocacia lhe oferece os seguintes apoios:

  • Aconselhamento sobre responsabilidade fiscal na Alemanha
  • Assessoria fiscal para o estabelecimento da sua empresa na Alemanha
  • Dicas para evitar a dupla tributação
Imposto sobre heranças e doações
Lei Tributária

Imposto sobre heranças e doações

A doação e a herança estão sujeitas a uma obrigação fiscal. Há valores e opções disponíveis para a isenção de impostos e que podem ser utilizadas.

O nosso escritório de advocacia lhe oferece os seguintes apoios:

  • Revisão da responsabilidade fiscal sobre herança e doações
  • Aconselhamento sobre opções disponíveis e valores isentos
  • Preparação das declarações fiscais necessárias
Responsabilidade pelas dívidas fiscais da GmbH
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Responsabilidade pelas dívidas fiscais da GmbH

Como representante legal, o diretor administrativo de uma GmbH geralmente não é responsável pelas dívidas da GmbH. Em casos excepcionais, o fisco pode emitir um aviso de responsabilidade

O nosso escritório de advocacia lhe oferece os seguintes apoios:

  • Verificação da admissibilidade do recurso para o Serviço de Impostos
  • Apresentação do recurso a Repartição de Finanças
  • O pedido de suspensão da execução perante a Receita Federal ou o Tribunal Tributário

 

Ficaremos felizes em responder as suas perguntas. Entre em contato conosco por e-mail para esclarecer as dúvidas sobre as nossas ofertas e serviços e como poderemos ajudá-lo. Se desejar, você também poderá agendar uma consulta para obter mais informações e aconselhamento específico

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