Direito tributário internacional

Em particular nosso escritório de advocacia o aconselha sobre questões internacionais e fiscais:

  • Aconselhamento sobre responsabilidade fiscal na Alemanha
  • Assessoria fiscal para o estabelecimento da sua empresa na Alemanha
  • Dicas para evitar a dupla tributação

O nosso escritório de advocacia o aconselha sobre questões internacionais e fiscais relacionadas às atividades transfronteiriças

Os nossos clientes são empresas alemãs com relações externas bem como, clientes estrangeiros com foco nas suas atividades comerciais na Alemanha. Nesses casos, as empresas enfrentam desafios fiscais específicos, pois mesmo que os contribuintes com sede na Alemanha comecem a fazer negócios pagos no exterior, eles podem estar potencialmente sujeitos a tributação limitada. Em contrapartida, as empresas ou pessoas singulares cuja sede ou residência estão no exterior e que realizam negócios na Alemanha, podem estar sujeitas a tributação da sua renda na Alemanha. Antes de se envolver em atividades transfronteiriças, há a necessidade de esclarecer, através de um advogado especializado em Direito Tributário, até que ponto existe uma obrigação fiscal de não se expor a processos fiscais criminais. Se já existir um delito fiscal, a possibilidade de isenção do delito fiscal através de um advogado deve ser considerada.

O Direito Tributário Internacional responde a questão indicando quais países possuem jurisdição sobre a tributação de certos rendimentos. Além disso, também deve-se evitar a dupla tributação. Existem numerosos acordos de dupla tributação entre a República Federal da Alemanha e outros países. Os acordos de dupla tributação regulamentam o direito de cobrar o imposto de renda, bem como o imposto sobre sucessões e doações.

A União Européia desenvolveu a sua prórpia legislação fiscal. Além das diretrizes individuais, tais como a Diretiva de Fusão sobre tributação de mudanças de propriedade e participações no caso de pessoas jurídicas, citamos a Diretiva 90/435/CEE para evitar a dupla tributação, as liberdades fundamentais garantidas pela legislação européia e a proibição de discriminação; princípios importantes.

Os nossos profissionais oferecem consultoria especializada em obrigações tributárias internacionais. Oferecemos apoio na resposta as questões sobre dupla tributação, existência de um estabelecimento na Alemanha e prestamos assessoria fiscal para filiais sediadas na Alemanha, bem como para seu estabelecimento e para operações de fusão e aquisição.

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