Se a GmbH se encontrar em dificuldades financeiras e ameaçar entrar em falência, há obrigações importantes a serem cumpridas pela gerência. O diretor administrativo é obrigado pelo Direito Civil e Penal a pedir a falência se houver um motivo.

Quando uma GmbH é insolvente?

Insolvência é uma situação em que uma empresa não pode mais cumprir as suas obrigações de pagamento. Deve haver uma razão para a falência para que uma situação econômica crítica a conduza. O Código Alemão de Falências estabelece três razões para a falência:

  1. Insolvência

A insolvência ocorre quando a empresa não pode mais cumprir com as suas responsabilidades financeiras. Este é o caso em que, se os ativos em dinheiro ou fundos na conta bancária não forem suficientes para pagar as dívidas da empresa. Se a porcentagem de dívida irrecuperável for 10% ou mais, a insolvência pode ser assumida. Além disso, o crédito deve ser seriamente reclamado pelo credor. Não há insolvência se o credor tiver diferido o crédito.

  1. insolvência iminente

Outra razão para a falência é a ameaça de insolvência. A insolvência é iminente se os meios de pagamento disponíveis e a linha de crédito não forem provavelmente suficientes para atender às responsabilidades existentes dentro de um período de tempo razoável.

  1. Sobreendividamento

O superendividamento só é permitido legalmente para pessoas jurídicas (corporações) ou parcerias. No caso de parcerias, isto só se aplica se os parceiros também forem pessoas jurídicas e não pessoas físicas. Uma dívida existe se o ativo do devedor não mais cobrir as obrigações existentes. Para determinar se existe superendividamento, é preparado um balanço. O superendividamento não existe se a continuação do negócio for muito provável, de acordo com as circunstâncias particulares do negócio.

Quando o processo de insolvência deve ser iniciado?

Sempre que houver uma razão para a falência, a falha deve ser registrada. A falência deve ser comunicada imediatamente. Isto significa que o pedido de falência deve ser apresentado ao tribunal o mais tardar, três semanas após um motivo de falência ter sido identificado. Se o prazo não for cumprido, suspeita-se de um delito criminal e um recurso sob o Direito Civil ameaça a administração da empresa.

O diretor administrativo deve verificar cuidadosamente se um pedido de insolvência deve ser feito na situação econômica atual. Um advogado especializado em Direito de Insolvência pode fornecer informações juridicamente confiáveis a este respeito.

Quais são os riscos para o CEO em caso de falência?

O diretor administrativo da GmbH é obrigado a pedir a falência em caso de falência da empresa. Se ele desconsiderar esta obrigação, ele é responsável perante a empresa sob o Direito Civil. O representante será processado se não declarar a falência ou não o fizer a tempo. Tanto os atos deliberados como os negligentes serão punidos.

Em caso de falência, o CEO permanece obrigado a manter os ativos da falência. Os ativos da falência são os ativos utilizáveis da GmbH. Isto significa que eles não podem ser usados para pagar credores individuais ou parceiros. Os credores serão notificados sobre os ativos da falência no contexto do processo de falência. O diretor administrativo também é responsável perante o Direito Divil e é possível uma condenação criminal se os bens da falência forem reduzidos. Portanto, o diretor administrativo deve buscar a assessoria de um advogado especializado em Direito Societário ou Falimentar para evitar situações desfavoráveis.

 O que acontece após o pedido de falência?

O Tribunal de Falências analisa o pedido e nomeia um administrador de insolvência preliminar. O administrador da insolvência examina então a situação econômica da GmbH. Se os bens da GmbH não forem suficientes para cobrir os custos do processo de insolvência, o processo de insolvência é rejeitado por falta de bens. Isto significa que o processo de falência não será aberto. Os custos do processo são as custas judiciais e os custos do administrador da insolvência.

Os processos de insolvência devem ser abertos se ainda houver recursos financeiros suficientes disponíveis.

article-img

O que acontece durante o processo de falência?

Na abertura do julgamento, o tribunal estabelecerá um dia de audiência e uma data para o exame. Será realizada uma reunião de credores para eleger o administrador da insolvência final. Após a abertura do processo de insolvência, o administrador da insolvência administrará a empresa. O diretor administrativo não tem mais o poder de dispor da empresa.

Nos processos de insolvência ainda existe a possibilidade de reestruturação da empresa. Neste caso, o administrador da insolvência tenta continuar as atividades da empresa, chegando a um acordo com os credores. Se a reestruturação corporativa falhar, a empresa será liquidada. O administrador da insolvência cobrará os créditos da empresa. O patrimônio restante da GmbH será distribuído aos credores de forma proporcional.

Marque agora uma consulta

Contate-nos agora


    Contact:Wittelsbacherstraße 18 | 10707 Berlin 030 407 417 31info@bildt-law.de