Mandado de prisão por evasão fiscal

Entre outras coisas, um mandado de prisão será emitido sob as seguintes condições:

  • Em caso de provas graves de um crime
  • Em caso de perigo de vazamento
  • Em caso de perigo de contaminação das provas

A prisão preventiva também pode ser ordenada em processos penais e um mandado de prisão poderá ser emitido

Assim como com outras infrações, a prisão preventiva e a emissão de um mandado de prisão por evasão fiscal são regidas pelo Código Alemão de Processo Penal. O primeiro requisito é que haja uma indicação séria de um crime. Este é o caso de uma condenação mais que provável. Deve haver também uma razão para a prisão.

Os motivos de prisão por evasão fiscal são a fuga do acusado, o perigo de fuga e o perigo de contaminação de provas. Há o perigo de fuga se o valor do imposto evadido for tão alto que o réu possa enfrentar uma sentença de prisão particularmente severa. As autoridades investigadoras, portanto, presumem que ele possa fugir do procedimento. Mesmo as estadias temporárias no exterior ou as relações externas, podem ser consideradas fundamentos para a emissão de um mandado de prisão.

Existe o perigo de que as provas sejam contaminadas se a conduta do acusado der origem a uma suspeita grave de um crime que destrua, modifique, ponha de lado, contamine ou falsifique provas ou aja injustamente contra os réus, testemunhas ou especialistas.

Se um mandado de prisão for emitido, o acusado deve permanecer calmo e, apesar da situação excepcional, não deve fornecer nenhuma informação sobre a acusação. Um recurso contra uma ordem de detenção ou uma revisão da detenção pode ser feito por um advogado especializado em Direito Processual Penal. Desta forma, o tribunal examinará se as condições para a emissão de uma ordem de detenção estão preenchidas e a revogará. A ordem de detenção também pode ser suspensa sob condições tais como, relatórios regulares a polícia ou pagamento de um depósito.

Marque agora uma consulta

Contate-nos


    Contact:Wittelsbacherstraße 18 | 10707 Berlin 030 407 417 31info@bildt-law.de