Procedimento de investigação

Oferecemos-lhe os seguintes serviços nesta área:

  • Inspeção de eventos no contexto de investigações preliminares
  • Declaração escrita sobre a acusação de infração fiscal
  • Solicitação de encerramento do processo

O processo tributário penal começa com o início do procedimento de investigação. No procedimento de investigação, é importante que os advogados sejam consultados a tempo de exercer os direitos do cliente e desenvolverem uma estratégia ad hoc para os procedimentos subseqüentes.

Quem fornece informações incorretas ao fisco ou omite o fornecimento de dados, comete evasão fiscal, se isso resultar em uma redução no valor do imposto devido. O Escritório de Impostos inicia uma investigação da evasão fiscal através do Escritório de Investigação Criminal e do Escritório de Penalidades Administrativas, no caso de uma queixa. Além disso, o Escritório Fiscal considera que uma determinada situação é punível durante uma investigação fiscal e inicia ex officio, um processo penal tributário. Na maioria dos casos, o suspeito recebe um relatório do órgão fiscal responsável pelas questões tributárias criminais e a investigação fiscal também é mencionada. Como em todos os procedimentos criminais, o suspeito tem o direito de permanecer em silêncio e de ser representado por um advogado. O suspeito não deve comentar a acusação sem antes consultar um advogado especializado em Direito Tributário Penal. Se for representado por um advogado especialista, o suspeito pode garantir que os seus interesses sejam adequadamente representados.

O procedimento de investigação de evasão fiscal pode agora ser suspenso graças a uma defesa específica por um advogado. Primeiro, vamos proceder a uma consulta aos documentos da investigação. Em seguida, entraremos em contato com nossos clientes visando a discussão para a defesa e tomaremos uma posição sobre a acusação.

Há diferentes tipos de impostos que podem ser evitados. Além dos tipos clássicos de impostos, tais como imposto de renda, IVA e o imposto das sociedades, poderá ser levada em consideração a evasão de todos os impostos regulados pela legislação fiscal alemã.

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