
A compensação baseada no desempenho é uma taxa negociada entre o advogado e o cliente. O advogado recebe uma indenização se ele alcançar o sucesso desejado pelo cliente.
Remuneração baseada no desempenho
- Distribuição do risco entre advogado e cliente com base no desempenho
- Taxas mais altas em caso de sucesso
- Menor risco em caso de falha
A compensação baseada no desempenho é atraente para o cliente. Quando o advogado alcança o resultado, o cliente recebe a indenização. A compensação baseada no desempenho é parte de um acordo de comissão. Somente em certos casos é permitido o pagamento de uma taxa baseada no desempenho. Uma taxa satisfatória só pode ser acordada para o caso individual e somente se, devido a sua situação financeira, o cliente fosse impedido de praticar a lei sem um acordo satisfatório de taxa. Em caso de falência, pode ser acordado em processos judiciais, que uma taxa igual ou inferior à taxa legal é devida se uma sobretaxa apropriada sobre a taxa legal for acordada em caso de sucesso.
O contrato deve incluir a remuneração prevista por lei e, quando apropriada, a remuneração contratual não relacionada ao serviço para o qual o advogado estaria preparado para assumir o cargo bem como, uma indicação da remuneração que deveria ser obtida se as condições fossem cumpridas.
Se um acordo de compensação em tribunal for nulo, a compensação estatutária será aplicada. Portanto, ela se baseia nas disposições da Lei de Remuneração dos Advogados Alemães (RVG).
Se a remuneração de honorários extrajudiciais for ilegal, ela ainda é a mais baixa remuneração para advogados. Em uma decisão, o Tribunal Federal de Justiça decidiu que apenas a remuneração mais baixa, mas ilegal, deve ser paga pelo cliente.
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