Confisco das ações da empresa

Com o confisco das ações da empresa, a participação dos sócios é eliminada. O sócio é então excluído. O confisco das ações da empresa só pode ser decidido pela reunião do sócio. Para os fins desta decisão, o confisco deve ser decidido de forma efetiva e legal. O confisco só é possível se estiver previsto no contrato da empresa. Se os estatutos da empresa não prevêem uma maioria, a confisco é decidido por maioria dos votos emitidos.

Um advogado corporativo especializado em Direito Tributário pode acompanhá-lo através das etapas individuais necessárias para o confisco ou apoiá-lo na avaliação da sua legalidade e pode tomar as devidas medidas legais.