Objeção à notificação fiscal final

O nosso escritório de advocacia lhe oferece os seguintes apoios:

  • Aconselhamento acerca das chances de sucesso de um recurso
  • Apresentação de um recurso legalmente seguro e oportuno
  • Pedido de suspensão da execução fiscal

Se você não concordar com a decisão do Departamento Tributário Alemão (Finanzamt) sobre a notificação fiscal final e desejar tomar medidas contra esta avaliação, você deve apresentar um recurso.

apresentado a Receita Federal no prazo de um mês após o anúncio. Se o prazo não tiver sido cumprido ou se o recurso não tiver sido apresentado no formulário prescrito, a notificação fiscal final não poderá ser alterada posteriormente.

Procedemos a devida representação perante a Receita Federal Alemã e respectiva apresentação à oposição legal em tempo hábil. A maioria dos recursos apresentados por um advogado é bem sucedida porquê as declarações finais de impostos mostram-se equivocadas. Se o fisco não tiver considerado honorários profissionais ou despesas operacionais como requerido, oferecemos apoio na afirmação de seus interesses fiscais.

Você poderá entrar em contato conosco para que um advogado especializado revise o cálculo final do imposto. Após uma análise jurídica, iremos esclarecer se a oposição seria bem sucedida. Também é possível que o fisco altere a liquidação final do imposto em sua desvantagem em caso de oposição. Para evitar tal procedimento, conhecido por reformatio in peus (reforma para pior), recomendamos que você considere o aconselhamento de um advogado especializado em Direito Tributário. O contribuinte ficará em uma posição, financeiramente mais vantajosa em circunstâncias semelhantes, se renunciar à oposição.

Se for interposto recurso contra uma notificação fiscal final, o pagamento do imposto não será diferido. Geralmente, o imposto é pago imediatamente. O pagamento do imposto só pode ser adiado se um recurso for apresentado dentro do prazo legal e um pedido de suspensão da execução for apresentado ao mesmo tempo.

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