Pesquisa na investigação fiscal

O nosso escritório de advocacia poderá lhe representar e oferecer os seguintes serviços:

  • Presença e apoio durante a pesquisa
  • Revisar a legalidade do mandado de busca
  • Apresentar recurso judicial contra o mandado de busca

Em processos de evasão fiscal, a busca pode ser realizada na residência e nos negócios do suspeito.

O registro por um juiz é um dos meios previstos no procedimento de investigação. Um mandado de busca é admissível se puder ser usado para encontrar outros meios de prova. A busca é realizada por funcionários competentes em investigações fiscais. As provas podem ser coletadas pelo departamento de investigação fiscal. Documentos comerciais que também são relevantes para processos fiscais criminais e que são necessários para atividades comerciais em andamento, são frequentemente apreendidos em empresas de forma significativa. Computadores e outros meios de TI também são confiscados durante uma busca por evasão fiscal.

Os direitos do acusado podem ser protegidos pela presença de um advogado especializado em Direito Tributário Penal. Em particular, o advogado pode agir sobre o tipo e a necessidade de apreensão de documentos e equipamentos digitais. O acometimento poderá ser contraditório. O advogado pode apresentar uma reclamação contra o mandado de busca e poderá reaver os documentos e computadores.

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