Há uma diferença entre uma revogação e um aviso de rescisão por parte do CEO. A revogação do CEO refere-se a sua posição como representante da empresa. A rescisão do contrato de trabalho refere-se ao contrato de trabalho como um contrato de serviço entre a empresa e o CEO.
O conselho de sócios deve decidir revogar a nomeação do gerente geral. Como resultado, o gerente geral perde a sua posição legal como representante dos sócios. A revogação deve ser anunciada no registro comercial. Salvo disposição em contrário no contrato social, a nomeação do diretor administrativo pode ser revogada a qualquer momento. Para esta situação, não é necessário que exista um motivo importante para a revogação entretanto, pode ser declarado nos artigos que existe um motivo importante para a revogação. A maioria dos membros presentes na reunião decide sobre a revogação. Algumas das razões importantes reconhecidas pela jurisprudência para a revogação são:
- Ofensas corporativas
- Infrações nas transações comerciais
- Ações contra as decisões da empresa
- Ações contra as instruções da empresa
- Indiferença ao poder de representação
Um advogado especializado em Direito Empresarial pode verificar se existe uma razão importante em casos individuais. Caso contrário, a decisão pode ser contestada pelo parceiro que também é o diretor administrativo e desta forma, poderá apresentar um recurso. O diretor administrativo externo pode se defender contra a revogação, apresentando um recurso de reconfirmação.
Despedimento e demissão do Gerente Geral
A revogação será efetiva se o Diretor Geral estiver ciente dos fatos. O Conselho de Administração deve anunciar a revogação ao gerente geral. Finalmente, para ser eficaz contra terceiros, a revogação deve ser inscrita no Registro Mercantil.
A rescisão do contrato de trabalho se refere ao contrato de serviço entre o parceiro e a empresa. O gerente geral pode verificar legalmente se este contrato é legal ou não. Assim como em outros contratos de serviços, não é o Tribunal do Trabalho (Arbeitsgericht) que tem jurisdição nesta matéria, mas o tribunal comum.
