Despedimento e demissão do Gerente Geral

Há uma diferença entre uma revogação e um aviso de rescisão por parte do CEO. A revogação do CEO refere-se a sua posição como representante da empresa. A rescisão do contrato de trabalho refere-se ao contrato de trabalho como um contrato de serviço entre a empresa e o CEO.

O conselho de sócios deve decidir revogar a nomeação do gerente geral. Como resultado, o gerente geral perde a sua posição legal como representante dos sócios. A revogação deve ser anunciada no registro comercial. Salvo disposição em contrário no contrato social, a nomeação do diretor administrativo pode ser revogada a qualquer momento. Para esta situação, não é necessário que exista um motivo importante para a revogação entretanto, pode ser declarado nos artigos que existe um motivo importante para a revogação. A maioria dos membros presentes na reunião decide sobre a revogação. Algumas das razões importantes reconhecidas pela jurisprudência para a revogação são:

• Ofensas corporativas
• Infrações nas transações comerciais
• Ações contra as decisões da empresa
• Ações contra as instruções da empresa
• Indiferença ao poder de representação

Um advogado especializado em Direito Empresarial pode verificar se existe uma razão importante em casos individuais. Caso contrário, a decisão pode ser contestada pelo parceiro que também é o diretor administrativo e desta forma, poderá apresentar um recurso. O diretor administrativo externo pode se defender contra a revogação, apresentando um recurso de reconfirmação.